Termos de Uso

Versão 2026-08-15 · Última atualização: 15 de agosto de 2026

Ao criar um ambiente no MIGROH você concorda com estes termos. Leia com atenção o item 5, que define o que o produto prova e o que não prova.

1. O que é o serviço

O MIGROH é uma plataforma de gestão de testes de sistema, aprovação entre setores e registro de evidência. Ele organiza, distribui e sela o registro do processo de homologação. Cada cliente recebe um ambiente isolado em um subdomínio próprio.

2. Cadastro e acesso

• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das credenciais de acesso.
• Cada usuário deve ter conta própria. Compartilhar login inutiliza a trilha de auditoria, que é o principal valor do produto.
• O administrador do ambiente é responsável por criar, alterar e desativar os usuários da sua organização.

3. Avaliação gratuita

Novos ambientes têm 30 dias de avaliação, sem cartão de crédito. Terminado o prazo sem contratação, o ambiente passa a somente leitura: você continua acessando, consultando e exportando tudo o que registrou, mas não registra conteúdo novo até ativar um plano. Não bloqueamos o acesso à evidência já produzida.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar a plataforma para armazenar conteúdo ilícito, tentar acessar o ambiente de outro cliente, comprometer a disponibilidade do serviço, ou inserir dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, convicção religiosa ou política), porque a plataforma não foi projetada para essa categoria de dado.

5. Sobre a trilha de auditoria

O que o MIGROH garante: todo evento de aprovação, reprovação, alteração ou exclusão é gravado com autor, data e valor anterior, em uma cadeia onde cada registro carrega o hash do anterior. O banco de dados rejeita alteração e exclusão nessa tabela. Qualquer adulteração posterior quebra a cadeia e é detectada pela verificação de integridade, disponível a você a qualquer momento.

O que o MIGROH não garante: a trilha é armazenada na nossa infraestrutura. Não afirmamos ser tecnicamente impossível ao próprio MIGROH, com acesso administrativo ao servidor, reconstruir a cadeia. Nenhum sistema cujo dado esteja sob controle do fornecedor pode afirmar isso honestamente. Se sua exigência de auditoria requer garantia independente do fornecedor, fale conosco sobre ancoragem externa dos hashes antes de contratar.

O que a trilha não substitui: ela prova que uma aprovação foi registrada por determinada pessoa em determinado momento. Ela não atesta que o teste foi de fato executado, nem que foi executado corretamente. A responsabilidade técnica pelo conteúdo da homologação é de quem aprova.

6. Disponibilidade

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível, mas não oferecemos SLA contratual nos planos atuais. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

7. Seus dados são seus

O conteúdo que você insere permanece de sua propriedade. Você pode exportá-lo a qualquer momento. Não o utilizamos para outra finalidade além de prestar o serviço, não o compartilhamos e não o usamos para treinar modelos.

Encerrado o contrato, o ambiente fica disponível por 30 dias para exportação e depois é excluído em definitivo.

8. Limitação de responsabilidade

O MIGROH é uma ferramenta de apoio ao processo de homologação. A decisão de subir ou não uma alteração para produção é de quem a toma. Não respondemos por prejuízos decorrentes de falhas em sistemas de terceiros homologados com apoio da plataforma. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações e encerramento

Mudanças relevantes nestes termos serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa. Podemos suspender ambientes que violem o item 4, com aviso prévio sempre que a situação permitir.

10. Foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira.